Caro cliente, todas as vendas feitas pela TECH MAIS IMPORTAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.103.634/0001-00, por meio de comércio eletrônico estão sujeitas a estes Termos e Condições.
A concordância com os Termos e Condições pelo CLIENTE se produzirá mediante cada acesso individual que realizar no endereço eletrônico (WebSite) da TECH MAIS SHOP, implicando na declaração expressa do CLIENTE em conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições a todos os Termos e Condições estabelecidos neste instrumento particular.
1 – CADASTRO:
O cadastro em nosso portal de compras pode ser feito apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
O CLIENTE deve preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2 – PEDIDO:
Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do nosso site oficial https://www.techmaisshop.com.br ("site oficial") ou por meio das nossas plataformas iOS, Android e Mobile. A Tech Mais Shop não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não o seu site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Cliente e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Após a finalização do pedido, o Cliente receberá uma mensagem através do e-mail de cadastro com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá mensagens com o status do pedido.
ATENÇÃO: O Cliente deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido acima informado, e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento para análise e eventual correção interna. O mesmo se aplica no caso de, ultrapassado o prazo de 24 horas, o Cliente não ter recebido o e-mail com a confirmação do pedido.
3 – FORMAS DE PAGAMENTO:
Para proporcionar uma forma segura e com diversas opções de pagamento, utilizamos a plataforma do PagSeguro.
Ao final da compra, haverá o direcionamento para o site da plataforma do PagSeguro, não sendo obrigatório o Cliente possuir uma conta junto ao Pagseguro, para realizar o pagamento.
A liberação do pedido para remessa e postagem está condicionada à confirmação do pagamento pelo PagSeguro e, caso não ocorra a confirmação, o pedido será automaticamente cancelado.
A Tech Mais Shop, afim de evitar prejuízos aos seus Clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado pelo PagSeguro que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, a Tech Mais Shop não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente em decorrência de tal cancelamento.
Na hipótese da Tech Mais Shop ser comunicada acerca da utilização indevida de cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao Cliente, a Tech Mais Shop adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive de cunho penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda dos produtos.
O Cliente se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas na página da Tech Mais Shop.
4 – ENTREGA:
O prazo de entrega informado no momento da compra trata-se apenas de uma previsão, podendo ser alterado por fatores alheios ao controle da Tech Mais Shop.
A Tech Mais Shop não se responsabiliza pelo não cumprimento dos prazos de entrega nos seguintes exemplos, não se limitando a endereço de entrega informado incorretamente, incompleto, desatualizado, endereço com restrição de entrega pela transportadora, seja por ser região de risco ou inacessível, Cliente ausente, recusa em receber os produtos por parte do Cliente ou terceiros localizados no endereço da entrega, mudança de endereço sem a devida notificação à Tech Mais Shop, endereços fechados, em caso furtuito, força maior e fatos de terceiros.
A Tech Mais Shop não se responsabiliza pelo não cumprimento do prazo estabelecido quando o Cliente residir em áreas de risco ou em áreas posteriormente determinadas pelas empresas transportadoras como "áreas de entrega com prazo diferenciado". Nessas situações, cabe ao Cliente averiguar se se enquadra em alguma dessas situações antes de finalizar a compra.
O Cliente será responsável pelo pagamento do frete de nova postagem quando houver recusa injustificada do recebimento do produto.
O Cliente poderá optar, no momento da formalização do pedido, o modelo de frete a ser contratado para o envio da mercadoria, se atentando não só para os preços, mas também aos prazos e condições de entrega.
Em caso de grandes eventos promocionais como, por exemplo, Black Friday, bem como períodos nacionalmente reconhecidos pela alta demanda comercial, como por exemplo, o período de Natal, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda.
5 – TROCA E DEVOLUÇÃO:
Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado.
O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49.
A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
Na eventualidade da Tech Mais Shop se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, esta deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa. Neste caso o produto será repostado para o mesmo endereço de entrega,, com a necessidade de pagamento de um novo valor de frete.
A Tech Mais Shop não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardwares), sistemas operacionais e/ou outros softwares, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.